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Governo revê metodologia no cálculo da tabela de frete mínimo

30/01/2019 - Governo revê metodologia no cálculo da tabela de frete mínimo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (30) que o governo trabalha em alterações na metodologia de cálculo da tabela de frete mínimo, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A informação foi dada durante o anúncio da Operação Radar, uma estratégia integrada entre ministérios para o escoamento da safra 2018/2019.

A previsão é que a nova tabela esteja concluída até o final de abril, antes do prazo determinado pela legislação para publicação dos valores mínimos de frete. De acordo com o ministro, a tabela foi criada de maneira rápida, em razão da greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A proposta em vigor, disse Tarcísio, apresenta distorções em alguns segmentos, em razão do tipo e idade do veículo, estado de manutenção, condições das estradas, carga transportada, entre outros fatores. O ministro disse que, dependendo do caso, pode haver tanto redução quanto aumento no valor de referência para o frete.

A lei em vigor especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Pela tabela em vigor, as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

 

Fonte: Agência Brasil adaptado pela IEG FNP

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