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22/06/2018 - Tarifas antidumping da China suscitam dúvidas quanto a sua legitimidade

Enquanto o Brasil vivia o rescaldo da greve dos caminhoneiros e contabilizava as perdas causadas pela impossibilidade de alimentar o seu plantel de animais, sobretudo as aves e os suínos, a avicultura do país sofreu mais um duro golpe vindo da China, um dos seus principais compradores de carne de frango. O governo chinês decidiu impor medidas antidumping temporárias à carne brasileira, sob a justificativa de que a crescente participação do produto brasileiro no mercado tem deteriorado as margens de suas indústrias.


O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. Suas vendas externas, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), somaram mais 4,32 milhões de toneladas em 2017, dos quais 391,4 mil toneladas foram destinadas a China. O ponto de inflexão fluxo comercial com o país asiático é datado de 2010, quando Brasil tomou a posição dos EUA como seu maior fornecedor de carne de frango. Assim, beneficiado pela ampliação da produtividade decorrente da integração da cadeia avícola local, da apropriação de novas tecnologias, assim como do aumento da produção de grãos que barateou os custos de produção dos pecuaristas, o preço do quilo do frango exportado para China caiu de 16%, entre 2013 e 2017.


Desde o dia 9 de junho, segundo a publicação do Ministério do Comércio da China, os importadores da carne brasileira terão que pagar uma taxa compreendida no intervalo que vai de 18,8% a 38,4% sobre o valor do produto embarcado. Tais medidas prometem trazer mais problemas as chamadas empresas brasileiras tidas como “campeãs nacionais” JBS e BRF, antes alvo de grande interesse no mercado acionário e caso de sucesso do programa de fomento à atividade produtiva do governo brasileiro, mas que hoje se esforçam para superar os abalos provocados por escândalos de corrupção e em esquemas de fraude de análises laboratoriais.


A imposição se destaca em meio as recentes tarifas antidumping adotadas, por exemplo, por EUA e União Europeia contra o biodiesel da Argentina. No caso do biocombustível, a alegação dos países do hemisfério norte era a de que o governo subsidiava o setor indiretamente, ao represar o grão no mercado interno, barateando o custo de aquisição do grão. Já em relação à China, a medida se assemelha muito mais a uma punição a competitividade da carne brasileira, não necessariamente a uma penalização decorrente de uma pratica desleal de comércio internacional.


Outra peculiaridade das medidas antidumping chinesas reside no fato de que elas subitamente foram implementadas quando da intensificação das negociações entre China e EUA para resolução das tensões comerciais. Os EUA são o segundo maior exportador de carne de frango do mundo, com vendas externas estimadas pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em 2017, pouco superiores a 3 milhões de toneladas. Desse modo, embora os embarques norte-americanos à China estejam suspensos em razão de casos de gripe aviária, a reinserção do seu produto no mercado chinês certamente é objeto de pleito nas tratativas pela resolução do impasse comercial.


As tarifas importas não denotam ser suficientemente pesadas para impedir as exportações de carne de frango do Brasil para China em razão da grande demanda chinesa, mas deve inibir o seu crescimento. Neste contexto, as indústrias brasileiras trabalham para propor um acordo de preço mínimo com a China, apesar de que a abertura de uma disputa na Organização Mundial de Comércio (OMC) não está descarta, segundo Ricardo Santin, diretor da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Fonte: IEG FNP

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