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Sementes causam discórdia entre produtores e empresas

05/03/2018 - Os produtores agrícolas brasileiros vs. empresas que desenvolvem sementes: disputa sobre royalties

 O Brasil é uma superpotência da agricultura mundial. Coleciona recordes de produção safra após safra — neste ano, calcula-se que o país vai alcançar a marca histórica de 117 milhões de toneladas de soja colhidas. Por trás de tamanho sucesso, porém, o setor há tempos vem convivendo com um problema crescente — e que, se não for resolvido, poderá comprometer seu brilho no futuro. Trata-se do embate entre produtores rurais e companhias que desenvolvem sementes, entre elas a estatal Embrapa, multinacionais como a Monsanto e a Syngenta e uma cadeia de 700 empresas menores. O que está em questão é a cobrança pelo direito de uso de variedades de sementes. Assim como em outros setores, na agricultura há muito consumo de produtos — no caso, os grãos para plantio — sem o pagamento de uma taxa para quem pesquisou e investiu.

O tema é urgente porque não há dúvida de que a pesquisa avançada em sementes é um pilar do êxito da agricultura moderna. O desenvolvimento de novos grãos ajudou a elevar a produtividade do campo. Num mesmo hectare de terra, os produtores hoje colhem 300% mais arroz, 200% mais milho e 155% mais soja do que na década de 70, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento.

Vale ressaltar que parte dos produtores que não pagam royalties está de acordo com o que rege a legislação brasileira. Segundo uma lei de 1997, os agricultores só precisam pagar aos pesquisadores na primeira vez que compram as sementes — não são obrigados a fazer o mesmo quando guardam os grãos para replantio na próxima safra. Mas há muitos produtores armazenando mais grãos do que o determinado por lei — que é o volume suficiente para o consumo próprio — e vendendo no mercado ilegal. A fiscalização é precária. O Ministério da Agricultura tem 100 fiscais para monitorar 61 milhões de hectares plantados no país. Em Mato Grosso, hoje o estado líder no cultivo de grãos, há dois fiscais para 15 milhões de hectares.

A discussão sobre o pagamento de royalties pelas sementes ficou mais acalorada neste ano porque um projeto para mudar a lei de 1997 deverá ser votado na Câmara dos Deputados até o fim de abril. Os questionamentos sobre essa legislação acontecem desde que ela foi publicada. Houve três tentativas de atualização pelo Ministério da Agricultura, cujos próprios técnicos acreditam que a norma tenha de ser aprimorada, segundo EXAME apurou. O último projeto, que levou cinco anos para ficar pronto, em 2011, foi engavetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa que os produtores que guardassem sementes seriam obrigados a pagar os royalties, conforme um preço de mercado, com exceção dos agricultores de menor renda. A nova proposta em discussão traz uma mudança: as condições para o pagamento serão estabelecidas por grupos formados pelas partes interessadas, entre elas os produtores rurais, as empresas de pesquisa e os agricultores certificados que têm o trabalho de multiplicar as sementes. Cada cultura pode ter um grupo. “A ideia é criar um entendimento da própria cadeia sobre quem paga, quanto paga e para quem vão os royalties”, diz o relator da proposta, deputado Nilson Leitão, do PSDB-MT. E é justamente nesse ponto que está semeada a discórdia.

Os produtores estão preocupados com o aumento do preço das sementes — a Organização das Cooperativas Brasileiras, que representa mais de 1 milhão de agricultores, diz que o projeto vai onerar toda a cadeia produtiva sem garantir que os recursos irão para a pesquisa. O preço das sementes subiu 32% nos últimos quatro anos, ante um avanço de 29% da inflação oficial no período. Outro receio é com a consolidação das empresas do mercado de sementes, um processo que começou a se acelerar globalmente em 2015. De lá para cá, o grupo químico chinês ChemChina comprou a suíça Syngenta, que depois adquiriu a empresa de sementes holandesa Nidera. A química alemã Bayer comprou a americana Monsanto e, para isso, vendeu sua divisão de sementes para a também alemã Basf. As americanas Dow Chemical e DuPont, por sua vez, fundiram-se na DowDuPont.

As empresas de sementes dizem que deixam de ganhar 2,5 bilhões de reais por ano no Brasil com sementes guardadas para a safra seguinte ou com as pirateadas. E que esse dinheiro poderia estar indo para a pesquisa. Dados do Ministério da Agricultura mostram que mercados que respeitam mais o pagamento de royalties têm mais variedades desenvolvidas. No caso do feijão, em que 80% dos grãos são sementes guardadas ou cópias ilegais, foram desenvolvidas 356 variedades desde o fim da década de 90, um quinto do cardápio que foi montado para os grãos de soja. O pagamento de royalties ainda poderia incentivar a pesquisa em frutas: só 5% do total das variedades desenvolvidas no país- são dessa área, que ainda tem muito a avançar em produtividade.

A Embrapa deveria ser uma grande beneficiada pela cobrança de royalties. Das 3 400 variedades protegidas existentes no Brasil, a estatal foi responsável pelo desenvolvimento, sozinha ou em parceria com outros centros de pesquisa, de um quinto delas. Com o passar do tempo, no entanto, sua participação foi caindo: no ano passado, estava em 9% do total de variedades protegidas no país. A queda ocorreu porque a Embrapa saiu de mercados em que a pirataria é menor e ela recolhia mais royalties, ficando em outros nos quais a pirataria é maior e há menos royalties. A empresa diz que esse movimento faz parte de seu papel social de pesquisa de culturas em que o setor privado não atua. Mas isso afeta seus resultados.



As sementes transgênicas estão fora da discussão porque são protegidas pela lei de propriedade industrial, que permite cobrar royalties de grãos armazenados. Esse mercado tem seus embates próprios. O mais recente ocorrido no Brasil é o questionamento da associação dos produtores de soja de Mato Grosso, que está pedindo a quebra da patente da Intacta, semente da Monsanto resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato. As vendas da semente rendem 2,6 bilhões de reais em royalties ao ano para a empresa e seus parceiros. Segundo a associação de produtores, a patente está em desacordo com a lei porque falta clareza sobre a inovação que ela traz. A Monsanto diz que a semente foi patenteada em outros países e que vai apresentar a contestação oportunamente.


A discussão sobre a propriedade intelectual das sementes vai determinar qual caminho o Brasil vai seguir. Veja o exemplo de outros países. Nos Estados Unidos, os contratos impedem a guarda de sementes ou, quando permitem, exigem o pagamento de royalties. Na União Europeia, normalmente os royalties de sementes armazenadas são cobrados, mas o preço é inferior ao pago no momento da compra inicial. Os dois mercados avançam rapidamente na pesquisa de novas sementes. Já na Argentina os produtores e as empresas são livres para acordar sobre o pagamento ou não de royalties. Os agricultores, no entanto, acabam não fechando esses contratos. Os dados mostram que 90% dos produtores argentinos usam sementes de soja, arroz e algodão armazenadas ou pirateadas. A prática afugentou a pesquisa.


No Brasil, o contexto histórico explica a cultura de muitos produtores de guardar sementes sem fazer o pagamento dos royalties. A Embrapa sempre desenvolveu novas variedades sem cobrar por isso. Em algumas regiões, as associações de agricultores, para as quais eles pagam mensalidade, faziam o desenvolvimento de sementes, e o custo da tecnologia não era cobrado no produto final. De todo modo, o importante para o país é que a produtividade da agricultura siga avançando. E, para isso, ter um mercado que respeite regras e o direito de quem trabalha com pesquisa é condição essencial.

Fonte: IEG FNP e Revista Exame

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