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Justiça libera exportação de animais vivos

06/02/2018 - Justiça libera exportação de animais vivos

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Cecília Marcondes, derrubou ontem (05), a liminar que proibia todas as exportações brasileiras de animais vivos. A decisão atendeu a um recurso apresentado no último domingo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No pedido de suspensão da liminar, a AGU alegou que a proibição das exportações gerava grave lesão à ordem administrativa, à saúde e à economia pública. Em relação à saúde pública, o governo argumentou que os 25 mil bovinos não poderiam ser retirados do navio sem uma quarentena, sob o risco de introduzir um agente patógeno no Brasil, tendo em vista que o navio é estrangeiro e que animais são alimentados com ração do país de destino da embarcação.

Na esfera econômica, a AGU ressaltou que a proibição afetaria o comércio internacional em um setor no qual o Brasil é protagonista. Conforme as informações prestadas pelo governo no recurso, as exportações de bois vivos rendem cerca de US$ 170 milhões por ano, por meio da exportação de 600 mil animais.

 

Fonte: Valor Econômico adaptado pela IEG FNP

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