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Navio com 25 mil bois segue para a Turquia

05/02/2018 - Porém se mantém decisão que proíbe todas as exportações de animais vivos do Brasil

Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, confirmou o embarque na madrugada desta segunda-feira (05), do navio com 25 bois, após a desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF 3), Diva Malerbi, autorizar a partida do navio, no último domingo (04). A questão chegou a ser discutida entre o ministro da agricultura, Blairo Maggi e o presidente Michel Temer, no último dia 04.

Apesar de ter autorizado a partida em razão da dificuldade de retirar os bois da embarcação, a desembargadora manteve a parte da decisão de primeira instância que proíbe todas as exportações de animais vivos do país. O governo ainda tenta reverter essa interdição em outro recurso.

Na última quinta-feira (01), uma decisão de primeira instância da justiça federal havia proibido todas as exportações brasileiras de animais vivos. A medida, liminar, foi uma resposta a uma ação civil pública da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia acatado a alegação de que o transporte marítimo de animais vivos caracteriza uma situação de maus-tratos, conferindo uma inconstitucionalidade no Brasil. O juiz também autorizou vistoria do navio para elaboração de laudo técnico, a fim de atestar as condições às quais os animais são submetidos.

Paralelamente, a AGU ingressou na presidência do TRF-3 com pedido de suspensão da liminar que proibiu as exportações de animais vivos do país. Esse recurso segue em tramitação, visto que o governo federal quer a liberação das exportações do país. Para a AGU, a liminar que proibiu o embarque de animais vivos deve ser derrubada por haver grave lesão à ordem, à economia, e à saúde pública, requisitos previstos no artigo 4º da lei federal 8.437/1992.

O navio com bois bloqueado em Santos fez o mau cheiro se disseminar nas proximidades do porto. Além disso, havia problemas de ordem fitossanitária, uma vez que os 25 mil bois não podiam ser retirados da embarcação imediatamente, explicou o ministro antes da liberação pela Justiça. Segundo Blairo, isso só poderia ocorrer após um período de quarentena porque os animais estão se alimentando com ração do país de destino da exportação. O ministro aceita discutir a possibilidade de não exportar mais bois vivos pelo porto de Santos.

Antes da proibição, a Codesp suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados. Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

 

Fonte: Valor Econômico e Broadcast (Agência Estado) adaptado pela IEG FNP

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