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Soja: nulidade da patente intacta pode reduzir custo, mas inibir pesquisa, dizem especialistas

24/01/2018 - Victor Carvalho, concede entrevista sobre nulidade da patente Intacta RR2 Pro, da Monsanto

O parecer do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em favor da nulidade da patente da Monsanto sobre a soja transgênica Intacta RR2 Pro, se confirmado pela Justiça Federal, pode representar redução de custo para os produtores, mas desestimular o investimento, por parte de empresas, em novas tecnologias no Brasil, projetam especialistas ouvidos pelo Broadcast Agro.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou ontem (22) que o Inpi se posicionou pela nulidade da patente da Intacta RR2 Pro. Com tal parecer, encaminhado à Justiça Federal, o Inpi respondeu à Aprosoja-MT, que havia ingressado com ação pedindo a nulidade da patente em novembro do ano passado. Para a associação, a soja Intacta RR2 Pro reúne duas tecnologias transgênicas já existentes - a tolerância ao herbicida Roundup-Ready e resistência a lagartas. A Aprosoja defende que a patente fere a Lei de Propriedade Industrial em três pontos: falta de comprovação de atividade inventiva ou inovação, insuficiência descritiva ou falta de revelação da invenção e adição ilegal de informações após o depósito do pedido de patente.

A petição da Advocacia-Geral da União, que representa o Inpi na questão, foi anexada ao processo na quarta-feira (17). Na petição, a Diretoria de Patentes do Inpi (Dirpa), por intermédio de três pesquisadores e um coordenador, concorda com o argumento da Aprosoja-MT, afirmando em parecer técnico que, "com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva" - ou seja, alguma nova tecnologia adicionada à soja da Monsanto que justifique a patente e consequente cobrança de royalties.

Em nota, a Monsanto reafirmou a validade da patente da soja com a tecnologia Intacta. A companhia afirmou também que apresentará sua contestação "oportunamente". Disse que, "como a própria procuradora do Inpi reforça, a agência emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto", referindo-se à procuradora federal pelo Estado de Mato Grosso, Rafaela Maia Montenegro de Araújo, que representa o Inpi no processo.

Segundo o gerente técnico da IEG FNP (antiga Informa Economics FNP), Victor Carvalho, é preciso aguardar o desdobramento da questão, porque o parecer do Inpi não é uma decisão final, apenas foi anexado ao processo que corre na Justiça Federal, mas se trata de uma disputa normal entre produtores e a Monsanto sobre o mercado. "A empresa quer garantir royalties pelo máximo de tempo possível, e produtores querem o menor custo possível." Para Carvalho, caso a Justiça decida de fato pela nulidade da patente, isso pode ter efeitos sobre os custos de produção. "Se a Monsanto perder o direito de cobrar royalties neste caso, diminuirá o custo para o produtor e vai melhorar a competitividade do Brasil no mercado internacional", diz Carvalho, que alerta: "Mas é preciso tomar cuidado porque as pesquisas dependem das patentes. Uma coisa é depois de um tempo anular uma patente, outra coisa é que, se não houver o direito a ela, não haverá mais interesse em pesquisa." Carvalho ressaltou que pesquisas de tecnologias agrícolas no âmbito privado exigem financiamento por vários anos. "Precisa ter garantia do pagamento do investimento, porque ela não é feita de um dia para o outro. Você vai receber o retorno desse investimento lá na frente, com a patente."

O analista ressaltou que a Monsanto deverá fornecer mais informações para provar que a tecnologia Intacta foi fruto de "atividade inventiva". "Não acho que será muito simples retirar uma patente; a disputa ainda correrá por mais tempo", disse. "A empresa terá que explicar melhor, provar que realmente é uma tecnologia nova, para que a patente dure o prazo necessário para que os recursos sejam alocados na pesquisa da Monsanto e continuemos tendo pesquisa no Brasil." Para o gerente técnico, outro possível reflexo do questionamento da Aprosoja-MT, se validado pela Justiça, é uma mudança na forma de apresentação de patentes. "Pode mudar a forma de documentar tecnologias novas, com relatórios que expliquem a tecnologia para futuramente não haver esse problema."

Histórico de questionamentos: Esta não é a primeira vez que a Monsanto é alvo de questionamentos relacionados a royalties. Em 2012, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outros 47 sindicatos alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1º de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público. Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a cobrança de royalties foi suspensa.

 

Fonte: Broadcast (Agência Estado) e IEG FNP

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