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Vicente Ferraz, Diretor Técnico da IEG FNP, comenta sobre os descontos aplicados pelos frigoríficos, após sanção da lei de parcelamento do Funrural

11/01/2018 - Funrural: após sanção da lei frigorífico descontará 1,5% do preço pago pela arroba do boi

A sanção da lei que definiu o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), ontem (9), já resulta em descontos menores aplicados pela indústria de carnes na compra de gado. Na negociação com pecuarista pessoa física muitos frigoríficos estão descontando 1,5% - ante os 2,3% vigentes até então - do preço pago pela arroba do boi gordo. O texto do Refis do Funrural, como é conhecida a lei, foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer, que vetou 24 dispositivos.

Na negociação com pecuarista pessoa jurídica, a lei sancionada não trouxe mudanças: produtores rurais nesta categoria continuarão recolhendo a mesma alíquota definida em agosto do ano passado, de 2,3% da sua receita bruta. Normalmente, o imposto é pago pelo produtor, mas repassado ao governo pela indústria. Entre 2015 e abril de 2017 o Funrural deixou de ser recolhido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que naquele mês voltou atrás na cobrança para pessoa física constitucional. Ao longo de 2017 interpretações diferentes da decisão levaram pecuaristas a não recolher o Funrural.

Após a sanção do Refis do Funrural, pecuaristas de diversas praças do País relataram hoje mudança nas negociações. O desconto de 1,5% considera a nova alíquota do Funrural para pessoa física, de 1,2%, mais a de 0,2% de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a de 0,1% de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Desde abril do ano passado, a indústria descontava 2,3% nas compras de gado feitas de pessoa física. Assim, pecuarista pessoa física que nesta quarta-feira vendeu boi a R$ 140 a arroba recebeu de fato do frigorífico R$ 137,90/arroba. Com a alíquota antiga, aplicada até ontem, o valor recebido era de R$ 136,78/arroba.

Para analistas, ainda é difícil avaliar o impacto da nova lei no setor como um todo. Ainda que a bancada ruralista estivesse negociando com o governo o perdão da dívida passada, havia a possibilidade de que essa anistia não fosse total. Assim, pecuaristas teriam de estar preparados para negociar a dívida. Na avaliação de alguns deles, segmentos mais organizados devem cumprir as regras sem grandes traumas. O diretor da Informa Economics FNP, José Vicente Ferraz, diz que esses terão condições de arcar com as parcelas passadas, sem deixar de honrar com as atuais, já que o agronegócio tem hoje uma situação mais favorável que outros setores da economia. "Vejo como uma possibilidade razoável para o produtor", afirmou.

 

Fonte: Estadão Conteúdo adaptado pela IEG FNP

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