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04/08/2017 - Câmara rejeita denúncia e Supremo Tribunal Federal não poderá investigar Michel Temer

A Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (1), votou pela rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Isto é, não autorizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o presidente da república. No total, votaram 492 parlamentares, sendo 263 favoráveis a barrar a denúncia, contra 227 deputados contrários ao arquivamento do processo. Houve ainda duas abstenções e 19 ausências.

Com a decisão, Temer deverá responder por estas acusações apenas após a conclusão do seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, quando não terá mais fórum privilegiado e será julgado por uma corte de primeira instância. Entretanto, o procurador-geral Rodrigo Janot, deverá apresentar ainda outra denúncia contra o presidente antes de deixar seu cargo, em setembro, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça.

A denúncia feita pelo procurador Janot teve como base as delações de executivos da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. Nos depoimentos, o empresário Joesley Batista havia gravado uma conversa com Temer, em que o presidente afirmava que “deveria manter” o pagamento de propinas ao deputado cassado Eduardo Cunha, com a intenção de manter o seu silêncio.

Além disso, em março deste ano, o ex-assessor do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Para a Procuradoria Geral da União, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer, entretanto a defesa do presidente nega.

Temer adota medidas e consegue barrar denúncia na Câmara dos Deputados

Para que a denúncia fosse barrada na Câmara dos Deputados, Temer adotou medidas estratégicas para conseguir a quantidade suficiente de votos contrários a autorização das investigações do STF. Nas últimas semanas, o presidente liberou um “pacote de bondade” para agradar os parlamentares, segundo o jornal Valor Econômico, que vão desde a liberação de emendas parlamentares (verbas do orçamento destinadas a atender interesses paroquiais dos deputados), o refinanciamento dos produtores rurais ao aumento dos royalties da mineração, que somam R$13,2 bilhões.

Para o diretor técnico da IEG FNP, José Vicente Ferraz, a decisão na Câmara dos Deputados poderá trazer um cenário de instabilidade ainda maior. “Para o campo político, barrar a denúncia representa claramente a ideia de que, mesmo com o desgaste muito forte com a opinião pública, para os parlamentares vale a pena tentar avançar um pouco as reformas”, explica. O diretor comenta, ainda, que de certa forma, a decisão dos deputados foi “a renovação da aposta na ideia de que algumas das reformas ainda pode avançar, melhorando assim a economia e, quando isso acontecer, há a possibilidade de que a opinião pública não seja tão crítica em relação a classe política”, diz.

Já no que diz respeito a economia, Ferraz acredita que a tendência é que os indicadores continuem patinando e, podendo até mesmo cair. “O importante seria realmente recuperar a economia, até para que começássemos a aumentar a receita de impostos, e transformar esses cortes de despesas em um processo um pouco menos duro”, acrescenta.

Quando se trata do setor do agronegócio, o único setor ainda que se apresenta mais resistente diante da maior crise econômica da história, a decisão dos parlamentares aparentemente não influencia diretamente e a curto prazo. Isto porque ainda não é possível prever se as reformas propostas por Michel Temer, anteriormente, serão aprovadas agora, e se estas trariam fôlego a economia. “Não prejudica e nem atrapalha o setor, no primeiro momento, porque não tem nada de excepcional. A instabilidade já estava instalada no país, assim como a falta de credibilidade”, finaliza. 

Fonte: IEG FNP

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