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31/03/2017 - Mercados reabrem para exportações brasileiras e novo regulamento sanitário é aprovado

Na última quarta-feira (29) o Presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Blairo Maggi, assinaram o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), um decreto que prevê penas mais severas para quem cometer fraudes em relação a inspeção de produtos pecuários. As mudanças fazem parte do esforço para reabrir mercados internacionais que ainda permanecem fechados para as exportações brasileiras, apesar de muitos já terem normalizado suas importações de carne do Brasil, como Egito, Chile, México, Hong-Kong e China.

Com o novo regulamento, a multa máxima a ser aplicada no caso de irregularidades e fraudes passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. A perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresas que cometerem três irregularidades gravíssimas em um ano, também passa a valer. Além disso, todas as proteínas animais estão inclusas, ou seja, bovina, suína e de aves, assim como leite, pescado, ovos e mel.

Com a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 17 de março, em que a qualidade dos produtos de origem animal do Brasil foi colocada em dúvida, tanto o mercado consumidor interno quanto o externo sofreram com significativa queda de demanda. No cenário internacional, mais de 20 mercados fecharam total ou parcialmente para o país ou intensificaram seus controles sobre as carnes brasileiras, esperando que as investigações seguissem e que o governo pudesse assegurar que os produtos produzidos no Brasil e embarcados ao exterior, não apresentavam riscos à saúde de quem os consumia.

O mais recentemente país a retirar o embargo a carne brasileira foi o México, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O vice-presidente de mercados da entidade, Ricardo Santin, confirmou a reabertura durante evento em São Paulo, apesar de o Ministério da Agricultura ainda não ter se pronunciado. Atualmente, as exportações para aquele mercado correspondem a 1,3% das vendas externas totais da carne de frango brasileira, o que se aproxima de 59 mil toneladas.

Hong Kong também suspendeu o veto total à carne brasileira. O país havia restringido o bloqueio aos 21 frigoríficos investigados pelo escândalo da carne adulterada. O Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong (CSA), comunicou que “as autoridades brasileiras entregaram informação atualizada e declararam que farão uma rígida implementação dos processos internacionais de certificação para demonstrar a credibilidade do sistema. E continuarão realizando auditorias regulares para garantir seu funcionamento pleno”. Em 2016, Hong Kong importou 718 milhões de dólares de carne bovina, segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e suas compras totais de carne brasileira (de boi, frango, suína, etc) superaram no ano passado a marca de US$ 1,3 bilhão.

Já a União Europeia decidiu que não suspenderia as importações brasileiras, mas que passaria a controlar 100% da carne importada do Brasil, ou seja, de agora em diante as cargas oriundas dos 260 estabelecimentos autorizados a exportar para o mercado comum europeu, e não apenas dos 21 investigados pela Polícia Federal, serão sistematicamente submetidas a controle veterinário nos postos de fronteira.

A China reabriu o mercado para os embarques brasileiros de carne após uma intensa negociação de ambos os governos. O país recolherá os produtos cujos certificados foram assinados por técnicos investigados na Operação Carne Fraca e, apenas as unidades que foram suspensas pelo Brasil, não poderão vender ao mercado asiático. Em 2016, a China foi o segundo maior mercado de exportação para a carne brasileira, atrás da União Europeia, com compras que somaram US$ 1,75 bilhão.

Para José Vicente Ferraz, diretor técnico da IEG FNP, a reabertura desses mercados é de extrema importância para que o setor pecuário não sinta, ainda mais, os impactos negativos dos embargos, e que estes não resultem em um efeito em cadeia em outros setores do agronegócio. “Os embargos às exportações brasileiras de carnes anunciados logo depois da divulgação da operação “Carne Fraca”, projetavam prejuízos para as cadeias produtivas muito expressivos, felizmente nestes últimos dias houve uma reversão destes embargos e agora a situação parece bem menos grave. Provavelmente os prejuízos maiores ficarão para imagem do produto brasileiro, que levará um tempo para recuperar a sua credibilidade junto aos mercados consumidores”.

Ainda de acordo com Santin, atualmente resta menos de 2% da carne de aves brasileira ainda embargada no mercado internacional.

Governo sairá em missão para reconquistar confiança de mercados

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, anunciou que missões ao exterior serão enviadas já em abril, com a intenção de reverter a imagem ruim da carne do Brasil entre os países importadores.

Emirados Árabes, Arábia Saudita são os principais mercados que Maggi irá, assim como a China. "Temos bom comércio e é importante termos, com eles [chineses], essa transparência”, destacou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico. Apesar da viagem, o ministro considera que “boa parte da batalha foi vencida”, uma vez que suspensões de importação por parte de grandes parceiros comerciais, como China, Hong Kong, Chile e Egito foram revertidas. 

Fonte: IEG FNP

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